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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
6106 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre inclusão no texto de Lei. |
Arquivos
Número: 6106 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6106/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6106/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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