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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
1175 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 5° da Lei n° 1.127, de 15 de dezembro de 1989, que instituiu a Cesta Básica de Alimentos. |
Arquivos
Número: 1175 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1175/1991 | ||
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Lei Consolidada - 1175/1991 | ||
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