.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1991 |
Número | ||
1174 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe a respeito da exclusão de efeitos da Lei n° 934, de 02 de dezembro de 1985, a áreas específicas. |
Arquivos
Número: 1174 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1174/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1174/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|