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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1993 |
Número | ||
1244 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jundiaí, para prestação de assistência às crianças carentes da comunidade de Campo Limpo Paulista, portadoras de deficiência mental. |
Arquivos
Número: 1244 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1244/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1244/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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