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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1993 |
Número | ||
1251 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construção Escolares PAC. |
Arquivos
Número: 1251 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1251/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1251/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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