.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1995 |
Número | ||
1334 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o ressarcimento à Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista das despesas com os segurados de qualquer empresa privada prestadora de serviços de assistência médica ou de administradoras de plano de saúde quando atendidos em unidades de saúde da rede Municipal de Campo Limpo Paulista. |
Arquivos
Número: 1334 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1334/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1334/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|