.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1996 |
Número | ||
1399 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a cessão de uso, ao Posto Fiscal da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, de dependências do Paço Municipal. |
Arquivos
Número: 1399 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1399/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1399/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|