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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1996 |
Número | ||
1420 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1997, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1420 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1420/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1420/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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