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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1997 |
Número | ||
1433 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração dos artigos 2ª, 3ª, 4ª e 6ª da Lei Municipal nº 1332, de 02 de março de 1995. |
Arquivos
Número: 1433 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1433/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1433/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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