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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1997 |
Número | ||
1450 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo, através do Departamento de Promoção Social e do Fundo Social de Solidariedade, a realizar convênios e parcerias com as entidades assistenciais civis e eclesiásticas do Município . |
Arquivos
Número: 1450 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1450/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1450/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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