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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1999 |
Número | ||
1515 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação . |
Arquivos
Número: 1515 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1515/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1515/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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