.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1999 |
Número | ||
1552 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 42 da Lei nº. 1.353/95, instituindo a "Gratificação de Natal" para os membros do Conselho Tutelar. |
Arquivos
Número: 1552 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1552/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1552/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|