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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2000 |
Número | ||
1599 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº. 1.397, de 09 de maio de 1996, que autoriza o Poder Executivo a locar imóvel visando a instalação e funcionamento do Fórum. |
Arquivos
Número: 1599 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1599/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1599/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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