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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2001 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2001
Número
6340
Legislatura
2001-2004
Ementa
Dispõe sobre a afixação da Lei Estadual nº. 10.782, de 09 de março de 2001, nos saguões e salas de espera dos estabelecimentos hospitalares e das unidades básicas de saúde.

Arquivos

Número: 6340
Alteram ou Revogam - 6340/2001
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Lei Consolidada - 6340/2001
Nenhum documento cadastrado!
 
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