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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
1631 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 1° da Lei Municipal no. 1.614, de 09 de abril de 2.001, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, para projeto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. |
Arquivos
Número: 1631 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1631/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1631/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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