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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
2412 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o direito à prioridade de atendimento de pessoas idosas e de portadores de deficiência física, sensorial e mensal, em hospitais e postos de saúde situados no Município. |
Arquivos
Número: 2412 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2412/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2412/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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