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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2002 |
Número | ||
1655 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para firmar parcerias/convênios com entidades públicas e/ou privadas, objetivando a revitalização de áreas localizadas no Município, de propriedade pública e/ou privada - "Projeto Floração". |
Arquivos
Número: 1655 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1655/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1655/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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