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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2001 |
Número | ||
1647 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 2002, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de Lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outra providências. |
Arquivos
Número: 1647 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1647/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1647/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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