.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2003 |
Número | ||
7042 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.690, de 19 de setembro de 2002. |
Arquivos
Número: 7042 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7042/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7042/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|