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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2009 |
Número | ||
1968 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei n.º 1.603/2000, que dispõe sobre a contratação de estagiários. |
Arquivos
Número: 1968 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1968/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1968/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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