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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2009 |
Número | ||
1966 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº 1.937, de 1° de agosto de 2008, que dispõe sobre a padronização e a criação do cartão de identificação para estacionamento de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida . |
Arquivos
Número: 1966 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1966/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1966/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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