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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2009 |
Número | ||
2025 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo . |
Arquivos
Número: 2025 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2025/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2025/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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