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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2009 |
Número | ||
2021 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.618, de 16 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 1.880, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre área denominada "zona azul", para estacionamento de veículos automotores . |
Arquivos
Número: 2021 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2021/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2021/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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