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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2009 |
Número | ||
2031 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos da Lei nº 1.878, de 24 de agosto de 2007, que instituiu o Ensino de nove anos e fixou normas para a organização dos dois primeiros níveis de Educação Básica no município. |
Arquivos
Número: 2031 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2031/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2031/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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