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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2013 |
Número | ||
2194 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Financeiro as Famílias em situação de risco para pagamento de auxílio emergencial de aluguel em caso de calamidade pública, cujos imóveis de sua propriedade foram interditados pela Coordenadoria da Defesa Civil do Município em razão da situação de emergência declarada por meio de parecer técnico/social formulado pela Coordenadoria de Defesa Civil (C.D.C) e pela Diretoria de Habitação Social (D.H.S). |
Arquivos
Número: 2194 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2194/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2194/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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