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9h às 17h de segunda à sexta-feira

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2013
Número
2209
Legislatura
2013-2016
Ementa
Altera a redação dos artigos 1 ºe 2º da Lei nº 2001, de 27 de agosto de 2009, referente ao convênio celebrado com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP - para implantação de catião convênio.

Arquivos

Número: 2209
Alteram ou Revogam - 2209/2013
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Lei Consolidada - 2209/2013
Nenhum documento cadastrado!
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