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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
2228 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.150, de 03 de setembro de 1990 e da Lei 1.331, de 01 de março de 1995. |
Arquivos
Número: 2228 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2228/2014 | ||
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Lei Consolidada - 2228/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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