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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
Número | ||
110 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera e acrescentam dispositivos a Lei Municipal nº Lei nº 1.862, de 26 de março de 2007, referente a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Social da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
Arquivos
Número: 110 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 110/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 110/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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