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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
2334 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Fundo Municipal de Cultura na forma que especifica e a inclusão destes nos Planos Plurianual - PPA (2018-2021), Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2017/2018) e Lei Orçamentária Anual - LOA (2017/2018)" |
Arquivos
Número: 2334 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2334/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2334/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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