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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
2333 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 21 da Lei 2.234, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho", para acrescer o benefício de auxílio transporte aos beneficiários. |
Arquivos
Número: 2333 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2333/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2333/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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