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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2018 |
Número | ||
2353 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece a obrigatoriedade, no hospital municipal e unidades básicas de saúde, de fixarem em lugar visível lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população. |
Arquivos
Número: 2353 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2353/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2353/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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