.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
Número | ||
2391 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal". |
Arquivos
Número: 2391 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2391/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2391/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|