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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
2412 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Altera o § 1°, do Art. 5° da lei n° 2.341, de janeiro de 2018, que criou o programa educacional e esportivo - "Cidadania para a Vida". |
Arquivos
Número: 2412 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2412/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2412/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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