.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
2409 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
'Cria o Conselho Consultivo e de Acompanhamento da Execução Financeira do Fundo de Honorários Sucumbenciais e cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais, fixando critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.' |
Arquivos
Número: 2409 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2409/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2409/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.