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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
2407 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2407 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2407/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2407/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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