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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
2473 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários que tenham contato direto com alunos nas creches e escolas nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, aquelas ligadas à inclusão, bem como estabelecimentos de recreação infantil.” |
Arquivos
Número: 2473 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2473/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2473/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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