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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
2469 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Altera o "Caput" do art. 5º da Lei nº 2.368, de 17 de setembro de 2018." |
Arquivos
Número: 2469 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2469/2021 | ||
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||
Lei Consolidada - 2469/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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