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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2022 |
Número | ||
2550 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e Escolas de Educação Infantil Municipais, e Privadas que possuem convênio com a Prefeitura Municipal, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2550 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2550/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2550/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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