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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2023 |
Número | ||
2583 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade comi Lei Federal n°13.005. de 25 de junho de 2014 e Lei Municipal n°2.266. de 19 de junho de 2015. |
Arquivos
Número: 2583 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2583/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2583/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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