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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2023 |
Número | ||
2579 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Ratifica para efeito do dispositivo no art. 5º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o protocolo de Intenções do Consórcio Internacional para o ensino Integral - CIENTE. |
Arquivos
Número: 2579 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2579/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2579/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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