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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2024 |
Número | ||
2629 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Propõe que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso. |
Arquivos
Número: 2629 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2629/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2629/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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