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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1978 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1978 |
Número | ||
68 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração de artigos da Resolução n. 48 de 11 de novembro de 1971. |
Arquivos
Número: 68 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 68/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 68/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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