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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1980 |
Número | ||
81 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 72 de 08 de março de 1979. |
Arquivos
Número: 81 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 81/1980 | ||
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||
Lei Consolidada - 81/1980 | ||
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