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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1993 |
Número | ||
224 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Altera o art. 1º da Resolução nº 170, de 02 de maio de 1989. |
Arquivos
Número: 224 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 224/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 224/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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