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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1998 |
Número | ||
260 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação da Galeria das Honrárias. |
Arquivos
Número: 260 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 260/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 260/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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