.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2006 |
Número | ||
298 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as providências a serem adotadas com vistas as instalações do Poder Legislativo. |
Arquivos
Número: 298 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 298/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 298/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|