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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2006 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2006
Número
297
Legislatura
2005-2008
Ementa
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 295, de 21/02/2006, que trata da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Arquivos

Número: 297
Alteram ou Revogam - 297/2006
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 297/2006
Nenhum documento cadastrado!
 
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