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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2008 |
Número | ||
317 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 306, de 20/03/2007, que trata dos cargos de secretário parlamentar e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 317 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 317/2008 | ||
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||
Lei Consolidada - 317/2008 | ||
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