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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
335 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de lnquérito objeto do Requerimento nº 2565. 2.565. |
Arquivos
Número: 335 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 335/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 335/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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