.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2019 |
Número | ||
660 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
SEM EMENTA |
Arquivos
Número: 660 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 660/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 660/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 16/12/2019 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...